Política de Privacidade da 747pix

1. Aplicação e responsabilidade pelo tratamento

Esta Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela 747pix durante o acesso e a utilização de sua plataforma, inclusive em atividades de cadastro, autenticação, suporte, segurança, pagamentos, promoções e jogo responsável. Para os fins da LGPD, a 747pix poderá atuar como controladora quando determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento.

Esta política não abrange práticas realizadas de maneira independente por bancos, instituições de pagamento, provedoras de jogos ou outras organizações que possuam suas próprias obrigações legais. Quando a 747pix trabalhar com prestadores de serviço, buscará selecionar parceiros com controles compatíveis com a natureza das informações tratadas.

2. Dados pessoais que podem ser coletados

Dependendo da sua interação com a 747pix, poderão ser tratados dados de identificação, contato, conta, transação e uso. A coleta não ocorre necessariamente em todas as situações. As categorias podem incluir:

• dados cadastrais: nome, data de nascimento, CPF, endereço, nacionalidade e informações necessárias para confirmar que você possui 18 anos ou mais;
• dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e preferências de comunicação informadas à 747pix;
• dados de verificação: documento oficial com foto, comprovante de endereço e evidências de titularidade de meios de pagamento;
• dados financeiros: registros de depósitos, saques, saldo, chave Pix parcialmente protegida e informações relacionadas ao processamento de operações;
• dados de atividade: jogos acessados, apostas, horários de sessão, promoções utilizadas, limites definidos e histórico de atendimento;
• dados técnicos: endereço de protocolo de internet, tipo de dispositivo, sistema, navegador, idioma, identificadores de sessão e registros de segurança.

A 747pix não precisa armazenar todos os dados completos de um cartão quando a operação é processada por uma instituição de pagamento. Nesses casos, a 747pix poderá receber apenas confirmação, estado da transação e referências necessárias para conciliação.

3. Formas de obtenção das informações

A 747pix pode receber dados diretamente de você quando informações são preenchidas, documentos são enviados, limites são configurados ou o suporte é acionado. Também podem ser gerados registros automaticamente durante o uso da plataforma, como horário de acesso, páginas consultadas, dispositivo utilizado e eventos de segurança.

A 747pix também poderá receber informações de prestadores responsáveis por pagamentos, verificação de identidade, prevenção a fraude, hospedagem e fornecimento de jogos. O recebimento deve se limitar ao necessário para a finalidade correspondente e observar contratos, medidas de segurança e obrigações legais.

Arquivos locais de navegação e tecnologias equivalentes podem ser utilizados pela 747pix para manter a sessão, lembrar preferências, medir desempenho e identificar comportamentos suspeitos. Tecnologias estritamente necessárias sustentam o funcionamento e a segurança da plataforma.

4. Finalidades do tratamento

A 747pix trata dados pessoais somente quando existe finalidade legítima, específica e informada. Entre as principais finalidades estão:

• criar, autenticar e administrar a conta na 747pix;
• verificar identidade, idade, CPF e titularidade de meios de pagamento;
• processar depósitos e saques em R$, inclusive operações via Pix;
• registrar apostas, jogos, resultados, bônus e movimentações de saldo;
• detectar fraude, contas múltiplas, acesso indevido e outras atividades incompatíveis com os termos da 747pix;
• prestar suporte e investigar dúvidas ou contestações;
• oferecer ferramentas de limites, pausa e autoexclusão;
• melhorar estabilidade, desempenho, acessibilidade e segurança;
• cumprir obrigações legais e responder a solicitações legítimas de autoridades competentes.

A 747pix não utilizará dados pessoais para finalidade incompatível sem realizar a avaliação necessária e fornecer informação adicional quando exigido.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento realizado pela 747pix poderá se apoiar em diferentes bases previstas na LGPD. A execução de contrato pode justificar operações necessárias para administrar a conta, registrar apostas e processar transações. O cumprimento de obrigação legal pode justificar verificações, manutenção de registros e atendimento a determinações válidas.

O legítimo interesse poderá ser utilizado pela 747pix para segurança, prevenção a fraude, melhoria da plataforma e defesa de direitos, desde que os interesses e as expectativas do titular sejam avaliados. O consentimento será solicitado quando essa for a base adequada e poderá ser revogado para tratamentos futuros, sem afetar atos realizados anteriormente.

6. Compartilhamento de dados pessoais

A 747pix não vende dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer quando for necessário para operar a plataforma, proteger usuários ou cumprir uma obrigação. Os destinatários podem incluir prestadores de hospedagem, segurança, atendimento, análise técnica, verificação de identidade, pagamentos e fornecimento de jogos.

Instituições como bancos, Pix, Mercado Pago e PicPay podem receber ou fornecer dados necessários ao processamento de uma operação. Esses prestadores podem atuar de forma independente em parte do tratamento. A 747pix recomenda que você verifique as informações apresentadas pelo respectivo serviço ao utilizar um método de pagamento.

A 747pix também poderá compartilhar dados com autoridades públicas diante de obrigação legal, ordem válida ou necessidade de cooperação em investigação legítima. Quando permitido, a 747pix buscará limitar o fornecimento às informações estritamente relacionadas à solicitação.

7. Transferência e armazenamento de dados

Alguns fornecedores utilizados pela 747pix podem manter infraestrutura em diferentes localidades. Quando houver transferência internacional de dados, a 747pix deverá adotar mecanismo admitido pela legislação aplicável e medidas compatíveis com o nível de proteção exigido.

O local de armazenamento não reduz o compromisso da 747pix com confidencialidade, segurança e acesso controlado. Contratos, avaliações de fornecedores e controles técnicos podem ser empregados para proteger as informações durante armazenamento e transmissão.

8. Prazo de retenção e eliminação

A 747pix mantém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. O prazo pode variar conforme a categoria da informação, existência de conta ativa, transações pendentes, necessidade de prevenção a fraude, obrigação legal ou exercício regular de direitos.

Após o encerramento da conta, a 747pix poderá conservar determinados registros durante o prazo legal aplicável. Quando a retenção não for mais necessária, os dados deverão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma protegida exclusivamente nas hipóteses autorizadas pela LGPD.

Uma solicitação de exclusão não garante eliminação imediata de todo registro. A 747pix informará quando houver motivo legítimo para conservar determinada informação, como prevenção a fraude, cumprimento de obrigação ou defesa em procedimento administrativo ou judicial.

9. Segurança da informação

A 747pix utiliza medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger dados contra destruição, perda, alteração, comunicação ou acesso não autorizado. Essas medidas podem incluir criptografia durante transmissão, controle de acesso, autenticação, monitoramento, cópias de segurança e registro de eventos.

Nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos. Por isso, a 747pix revisa seus controles e orienta você a usar senha exclusiva, proteger o dispositivo e evitar redes desconhecidas. Credenciais não devem ser compartilhadas, inclusive com pessoas que afirmem representar a 747pix.

Caso ocorra incidente capaz de gerar risco ou dano relevante, a 747pix adotará medidas para investigar, conter e reduzir os efeitos. Comunicações aos titulares e às autoridades serão realizadas quando exigidas pela legislação e de acordo com a avaliação do incidente.

10. Comunicações e preferências

A 747pix poderá enviar mensagens operacionais sobre segurança, verificação, transações, mudanças relevantes e atendimento. Essas comunicações podem ser necessárias para a prestação do serviço e não devem ser confundidas com publicidade.

Mensagens promocionais da 747pix deverão respeitar as preferências registradas e a base legal aplicável. Quando disponível, você poderá alterar sua preferência ou solicitar a interrupção de comunicações de marketing. Alertas indispensáveis à segurança da conta poderão continuar sendo enviados.

11. Proteção de menores de idade

A 747pix é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e não coleta intencionalmente dados de menores para oferecer jogos. Documentos podem ser solicitados para confirmar idade e identidade antes da liberação de determinadas funcionalidades.

Se um responsável acreditar que um menor forneceu dados à 747pix, deverá entrar em contato com o suporte. A 747pix analisará a solicitação e adotará as medidas adequadas, incluindo bloqueio da conta e eliminação dos dados quando não houver motivo legal para conservação.

12. Direitos previstos na LGPD

Você poderá solicitar à 747pix, conforme aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

Também poderá pedir informações sobre compartilhamento, portabilidade quando regulamentada e tecnicamente possível, revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, respeitadas as exceções legais.

Para proteger sua privacidade, a 747pix poderá confirmar a identidade antes de responder. Solicitações excessivamente amplas poderão exigir esclarecimento. A resposta será fornecida dentro do prazo aplicável, considerando a complexidade e a natureza do pedido.

13. Decisões automatizadas e prevenção a fraude

A 747pix poderá utilizar sistemas automatizados para identificar padrões de risco, acessos incomuns, tentativas de fraude e divergências cadastrais. Um alerta automatizado pode resultar em análise adicional, solicitação de documentos ou limitação preventiva.

Quando uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado afetar interesses relevantes, você poderá solicitar informações sobre os critérios utilizados e, quando aplicável, revisão. A 747pix poderá preservar segredos comerciais e mecanismos de segurança sem impedir o exercício legítimo dos direitos.

14. Atualizações desta Política de Privacidade

A 747pix poderá atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da versão vigente será indicada no início do documento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis ou apresentadas durante o acesso à plataforma.

A 747pix recomenda a consulta periódica desta página. A atualização não reduz direitos assegurados pela legislação e não autoriza o uso retroativo de dados para finalidade incompatível sem análise e informação adequadas.